...ssoa Física e Pessoa Jurídica. PESSOA FÍSICA 1 – CONCEITO (pe... ...seminação artificial e afins). Art. 2º A personalidade civil ... ...ção, os direitos do nascituro. · Início: a personalidade civi... ... pulmão na agua e ver se bóia. · Nascituro: Art. 2º C. C (seg... ...o nascidos (vida intrauterina) Existem várias teorias sobre o... ...que mais caem em concurso são: · Teoria Natalista (negativist... ...suspensiva. (condicionalista).Para maioria da Doutrina, o CC adotou a teoria concepcionista em que o nascituro é pessoa humana desde concepção e tem seus direitos resguardados, embora não tenha capacidade civilNão há um consenso entre os Doutrinadores, a discussão maior é entre a teoria natalista e concepcionista. Para maioria da Doutrina, o CC adotou a teoria natalista, embora a tendencia é de que o nascituro tenha cada vez mais direito. A exemplo dos direitos do nascituto: · Direitos personalíssimos: di... ...no dia do nascimento com vida. Questões Polêmicas! Os animais... ...ns – semoventes (art. 82 C. C) Para considerar nascido com vi... ...isa cortar o cordão umbilical. 2 – CAPACIDADE CIVIL Capacidad... ...itos e deveres na ordem civil. Capacidade de Fato, exercício... ...galmente (arts. 3º e 4º do CC) Capacidade PLENA/ GERAL: é a s... ...tividades/ atos da vida civil. Cuidado! Pode ser que tenha a capacidad... ...car o ato. Vejamos um exemplo. · Venda de ascendente para des... ...a vigência do código anterior. 2.1 - Incapacidade – alterada pela Lei 13.146/15 A incapacidade para atos civis... ...poder decorrer de 2 critérios: Objetivo / cronológico / etár... ... com o nível de discernimento. Hoje, com a alteração feita pe... ... relativa decretada pelo juiz. ABSOLUTAMENTE INCAPAZES (REPRESENTADOS) Art. 3º (nova redação). São ab... ...se para absolutamente incapaz) RELATIVAMENTE INCAPAZES (ASSISTIDOS) Art. 4º (nova redação). São in... ... atos ou à maneira de exercer: I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II – os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; III – aqueles que, por causa t... ... precisam de decisão judicial) IV – os pródigos. Parágrafo único: A capacidade ... ...ulada por legislação especial. Questões Polêmicas! E o surdo-mudo? Em regra são ... ...elativamente (inc. III art 4º) E os idosos? Em regra são cap... ...separação obrigatória de bens. 2.2 – Emancipação É a antecipação da capacidade.... ... Voluntária, Judicial e Legal. · Voluntária: ambos os pai, o... ...s (Art 5. Parágrafo único, I). · Judicial: por sentença, tut... .... (art. 5, parágrafo único, I) · Legal: hipóteses por lei que... ... 5, parágrafo único, II e ss.) Casamento: a separação ou o d... ... Cartório de Pessoas Naturais. 3 – FIM DA PESSOA FÍSICA OU NA... ...to. Vejamos os tipos de morte: · Real: aquela que tem o corpo... ...ofissional, o óbito da pessoa. · Presumida (Ficta): não tem c... ... o juiz decreta a morte/óbito. * Sem procedimento de ausência... ...o) – apenas nessas 2 hipóteses * Com procedimento de ausência (Art. 6 CC e art 22 a 39): Ocorre quando alguém desapare... ...u paradeiro, se dá em 3 fases: 1ª fase: curadoria de bens do ... ...1 ou 3 anos (arts. 22, 23, 25) 2ª fase: sucessão provisória: ... ...os (arts. 26, 28, 27, 30 e 31) 3ª fase: sucessão definitiva (... ...os bens em caráter definitivo. OBS: E se o ausente voltar? Arts. 36 e 39 OBS: Ausência voluntária e injustificada? Art. 33 OBS: E o casamento do ausente?... ...mida, é considerado viúva (o). 4 – COMORIÊNCIAOcorre quando d... ...mo saber quem morreu primeiro) Há consequências no direito su... ...morientes não herdam entre si. A doutrina e jurisprudência en... ...rentes. Aplica-se comoriência. PESSOA JURÍDICA1 – CONCEITO: É... ... da Jornada de Direito Civil). · Início (art. 45 CC): começa ... ... (contrato social ou estatuto) · Anulação (art. 45 §único): d... ...a PUBLICAÇÃO de sua inscrição. · Teoria para surgimento PJ: t... ...idade está sujeita a registro. · Natureza jurídica Registro: ... ...IVO, e EX NUNC (não retroage). A autorização ou aprovação do ... ...a e depois encaminha para TSE. 2 - PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO / INDEPENDENCIA / AUTONOMIA A partir do Registro a PJ pass... ...sive quanto ao seu patrimônio. Art. 46. CC. O registro declar... ...nte, pelas obrigações sociais; Art. 1052. CC. Na sociedade li... ...egralização do capital social. 3 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É uma medida excepcional utili... ... couber intervir. (art. 50 CC) Existem 2 teorias a respeito da Desconsideração: · Teoria MAIOR: é a regra – ar... ...isitos para a desconsideração) · Teoria MENOR (art. 28 § 5º C... ...requisitos para desconsiderar) Questões Polemicas! 1. Extingue a pessoa jurídica?... .../A despersonalização extingue. 2. Pode atingir qualquer modal... ... Mesmo as sem fins lucrativos. 3. Pode ser arguida pela próp... ...Sim. Pois é parte no processo. 4. Admite modalidade inversa o... ...oais como se fosse da empresa. 5. Pode ser sucessiva? Sim. Po... ...descons. Indireta) à Outra PJ. 6. E a justiça do Trabalho? A ... ...ois protege o hipossuficiente. 7. Pode ser decretada administ... ...da moralidade, impessoalidade. 8. Tem prazo? Não há prazo dec... ... trata de direito potestativo. 3.1 - A desconsideração da Pe... ...nalidade Jurídica no Novo CPC. O Novo CPC, no art. 133 e sgs,... ...ção da personalidade jurídica. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃ... ...e couber intervir no processo. § 1o O pedido de desconsidera... ...pressupostos previstos em lei. § 2o Aplica-se o disposto nest... ...xe a possibilidade da inversa) Art. 134. O incidente de desco... ...ítulo executivo extrajudicial. § 1o A instauração do incident... ...dor para as anotações devidas. § 2o Dispensa-se a instauração... ... o sócio ou a pessoa jurídica. § 3o A instauração do incident... ...esso para dar o contraditório) § 4o O requerimento deve demon... ...ção da personalidade jurídica. Art. 135. Instaurado o inciden... ... no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 136. Concluída a instruçã... ...do por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão ... ... relator, cabe agravo interno. Art. 137. Acolhido o pedido de... ...icaz em relação ao requerente. 4 – DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA Art. 52 CC. Aplica-se às pesso... ...dos direitos da personalidade. Súmula 227 – STJ – A pessoa ju... ...rídica pode sofrer dano moral. A Pessoa Jurídica pode pleitea... ... a necessidade. (inf. 328 STJ) 5 – FUNDAÇÕES atualizado pela Lei 13.151/2015 A fundação é uma universalidad... ... os artigos 62, 66 e 67 do CC. Art. 62. Para criar uma fundaç... ...r, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação so... ...erá constituir-se para fins de I – assistência social; II – cultura, defesa e conserv... ...mônio histórico e artístico; III – educação; IV – saúde; V – segurança alimentar e nutricional; VI – defesa, preservação e co... ...o desenvolvimento sustentável; VII – pesquisa científica, d... ...mentos técnicos e científicos; VIII – promoção da ética, da ... ...cracia e dos direitos humanos; IX – atividades religiosas; e X – (VETADO). Afetação irretratável: Quando... ...mandado judicial. (art. 64 CC) Patrimônio insuficiente: Caso ... ...al ou semelhante (art. 63 CC). Alteração Estatuto: exige-se 3... ...tuto da fundação. (art. 67 CC) · Deliberada por 2/3 dos compo... ...tutária em 10 dias (art. 68CC) Fiscalização: Velará pelas fun... ... onde funcionarem. (art. 66CC) · Se funcionarem no DF ou Terr... ... estatuto ou ato constitutivo. 6 – EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDIC...